DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 229/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/1996
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 181/93, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui