DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 230/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/1996
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO A LEI Nº 161/92, DE 13 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui