DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 232/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/1996
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE, Á ?IGREJA QUE ESTA NO BRASIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU TEMPLO RELIGIOSO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui