DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 233/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/1996
Ementa: CRIA CARGO PROFISSIONAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui