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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 289/1998 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/1998
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DA ÁREA MÉDICA E ESTABELECE CRITERIOS PARA SEU PAGAMENTO.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui