DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 291/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/1998
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÕES AS SOCIEDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui