DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 299/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 290/98, DE 15/04/98.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui