DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 301/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO DO CAPARAÓ, INTERLIGANDO OS MUNICIPIOS DE DORES DO RIO PRETO, DIVINO SÃO LOURENÇO, IÚNA, IBITIRAMA, IRUPI, MUNIZ FREIRE, SÃO JOSÉ DOS CALÇADOS, ALEGRE E GUAÇUI, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui