DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 355/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/08/2000
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DESTINADA AOS SERVIDORES QUE TIVERAM JORNADAS DIÁRIAS DE TRABALHO COM INTERRUPÇÕES NÃO EXCEDENTES AO LIMITE ÀS HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS AO DIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui