DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 363/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2000
Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE PLACAS DE TAXIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui