DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 362/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2000
Ementa: CRIA O ABRIGO MUNICIPAL CASA LAR-MENINO CIDADÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui