DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 366/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2000
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 261/97, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui