DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 365/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2000
Ementa: ISENTA AS COMUNIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE OUTORGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui