DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 370/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2000
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 359/2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui