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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 386/2001 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2001
Ementa: ABRE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 PARA FIM QUE ESPECIFICA.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui