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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 391/2001 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2001
Ementa: ESTABELECE NOMENCLATURA PARA PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui