DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/2002 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2002
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui