DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 407/2002 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2002
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PARA MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui