DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 408/2002 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2002
Ementa: ALTERA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, PREVISTA NO ATO CONSTITUTIVO, PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DO CAPARAÓ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui