DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 414/2002 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2002
Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui