DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 429/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBATIBA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A CONSTRUÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBATIBA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui