DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 427/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui