DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 428/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 161, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui