DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 440/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2003
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS DA LEI Nº 430/2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui