DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/2004 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2004
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui