DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 447/2004 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/2004
Ementa: ESTABELECE NOMENCLATURA PARA PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui