DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 454/2005 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA EM DÉBITO COM O IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui