DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 475/2006 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui