DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 488/2006 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2006
Ementa: INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui