DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/2007 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2007
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui