DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 503/2007 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2007
Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E INSTITUI PLANTÃO E FINS DE SEMANA E FERIADOS NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui