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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 502/2007 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 467 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui