DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 517/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2008
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui