DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 522/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2008
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui