DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 524/2008 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui