DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 555/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2009
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REAL DO BEM PÚBLICO PARA FINALIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui