DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 559/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2009
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE IBATIBA ? CISEI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui