DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 566/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui