DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 569/2009 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2009
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, NOS TERMOS DO ART. 4º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 197/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui