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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 569/2009 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2009
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, NOS TERMOS DO ART. 4º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 197/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui