DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 586/2010 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESTÍMULO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DIVIDA ATIVA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui