DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 595/2010 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2010
Ementa: REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 02 DE MARÇO DE 2009 NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA FAMÍLIAS NECESSITADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui