DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 609/2011 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2011
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 14 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUIR O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui