DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 610/2011 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2011
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui