DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 619/2011 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui