DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 777/2015 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2015
Ementa: Dispõe sobre alterações no plano plurianual para o período de 2016-2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui