DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 724/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2014
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 532/2009".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui