DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 153/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui