DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 151/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 28 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui