DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 873/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 'ALUGUEL SOCIAL' NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui